Política de Privacidade

RGPD – 09042020 - v.1.0

A Gaming1 confere uma grande importância à proteção dos dados pessoais. Assim, adotamos todas as medidas necessárias para proteger a privacidade dos utilizadores (doravante os “Utilizadores”) que visitam e utilizam o sítio Gaming1 (doravante o “Sítio”).

Os Utilizadores encontrarão em seguida as disposições em matéria de tratamento de dados pessoais, que se aplicam a qualquer visita ou utilização do Sítio pelos Utilizadores (doravante a “Política de Privacidade”).

1. Informações gerais

A Gaming1 procede ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores do Sítio para os fins e nos limites da Política de Privacidade, aquando de cada visita ou utilização do Sítio.

No âmbito do tratamento de dados pessoais, a Gaming1 deve respeitar as leis e os regulamentos em vigor, nomeadamente, o regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais (doravante o “Regulamento”).

A este respeito e em virtude deste Regulamento, a Gaming1 :

tratará os dados pessoais enunciados e para os fins previstos no artigo 2, no seguimento da autorização prévia, livre e expressa dos Utilizadores;
tratará os dados pessoais a fim de permitir que os Utilizadores utilizem o Sítio e para os fins necessários e legítimos enunciados no artigo 3 da Política de Privacidade.

Ao acederem e utilizarem o Sítio, os Utilizadores reconhecem que leram e aceitaram a presente Política de Privacidade.

2. Tratamento de dados pessoais sujeitos a autorização prévia dos Utilizadores

Ao visitar ou utilizar o Sítio, por qualquer motivo que seja, o Utilizador dá o seu acordo livre, individual, esclarecido e explícito para autorizar expressamente a Gaming1 a tratar os dados pessoais nos termos do Regulamento, nos limites e nos fins a seguir enunciados, sem prejuízo do tratamento de dados enunciado no artigo 3.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador são mantidos num arquivo gerido pela Gaming1 e sob sua responsabilidade permanentemente, nos termos do artigo 7.1.

2.1. A Gaming1 trata os seguintes dados pessoais:

A Gaming1 trata os seguintes dados pessoais :

apelido(s), nome(s), nome da empresa, endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo ou móvel;
dados relativos a cookies, nos termos do artigo 7.3
qualquer outra informação que será partilhada entre a Gaming1 e o Utilizador, seja por email, seja aquando da inscrição ou utilização do Sítio por parte do Utilizador.

2.2. Tratamento de dados

O tratamento inclui a recolha, o registo, o armazenamento, a consulta, a organização, a utilização e a verificação dos dados pessoais, nos termos do artigo 2.1.

2.3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

A Gaming1 recolhe e trata dados pessoais para os seguintes fins:

lançar novos jogos e ofertas de apostas desportivas B2B;
realizar inquéritos de satisfação, estudos estatísticos, análises de tendências e estudos de mercado, a fim de melhorar os nossos serviços de jogos e apostas desportivas;
efetuar atividades promocionais, publicitárias e de marketing relacionadas com a oferta B2B de serviços de jogo e apostas desportivas, incluindo o tratamento de dados pessoais por parte de terceiros.

3. Tratamento de dados pessoais não sujeito a autorização prévia dos Utilizadores

A Gaming1 procederá ao tratamento dos dados pessoais seguintes para os fins legítimos enunciados. O tratamento de dados pessoais efetuado pela Gaming1 não carece de autorização dos Utilizadores, nos termos da alínea f) do artigo 6.1 do Regulamento.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador são mantidos num arquivo gerido pela Gaming1 e sob sua responsabilidade permanentemente, nos termos do artigo 7.1.

3.1.Caráter dos dados tratados

A Gaming1 trata os seguintes dados pessoais:

apelido(s), nome(s), nome da empresa, endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo ou móvel;
qualquer outra informação que será partilhada entre a Gaming1 e o Utilizador, seja por email, seja aquando da inscrição ou utilização do Sítio por parte do Utilizador.

3.2. O tratamento de dados

O tratamento inclui a recolha, o registo, o armazenamento, a consulta, a organização, a utilização e a verificação dos dados pessoais, nos termos do artigo 2.1.

3.3. Finalidades legítimas do tratamento de dados

A Gaming1 procederá ao tratamento dos dados pessoais enunciados no artigo 3.1 para os seguintes fins legítimos :

para realizar as suas atividades promocionais, publicitárias e de marketing dos jogos e apostas desportivas B2B propostas pelos operadores de jogos de dinheiro offline ou online;
para realizar inquéritos de satisfação, estudos estatísticos, análises de tendências e estudos de mercado, a fim de melhorar os serviços de jogos e apostas desportivas;

4. Direitos do Utilizador

Os Utilizadores podem exercer os seus direitos de retificação dos seus dados pessoais, oposição e limitação do tratamento, nas condições e dentro dos limites enunciados a seguir.

4.1. Direito de acesso

A Gaming1 fornecerá aos Utilizadores as seguintes informações :

o nome e os dados de contacto do controlador de dados;
os dados de contacto do responsável pela proteção de dados
os dados pessoais tratados;
os fins para os quais os dados pessoais são tratados e o quadro jurídico desse tratamento;
os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, quando aplicável;
quando aplicável, o facto de que o controlador de dados pretende transferir os dados pessoais para um país fora da União Europeia e o facto de que a Comissão Europeia adotou (ou não) uma decisão adequada. Caso tal decisão tenha sido adotada, a Gaming1 transmite ao Utilizador as garantias fornecidas pelo país fora da UE e os recursos disponibilizados para obter as cópias dos dados pessoais transferidos;
a possibilidade de se opor ao tratamento automático dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis, salvo por um motivo devidamente justificado que exija que a Gaming1 trate esses dados, assim como a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing.

Os Utilizadores têm o direito de solicitar as informações visadas no presente artigo e nos artigos 2.1 e 3.1.
Os Utilizadores podem obter uma cópia dos dados pessoais tratados. Por qualquer cópia suplementar solicitada, a Gaming1 reserva-se o direito de reclamar o pagamento de todas as despesas incorridas com a tramitação desse novo pedido. Estas despesas serão calculadas com base nos custos administrativos incorridos na tramitação desse pedido e não serão superiores a 20 euros.
Os Utilizadores terão o direito de aceder às informações, ou a uma cópia das mesmas, num formato estruturado, de uma forma que os dados pessoais lhe sejam fornecidos num formato que satisfaz as normas técnicas em vigor no momento do pedido de acesso. Este formato permitirá assim uma legibilidade automática.

4.2. Direito de pedido de retificação

A Gaming1 garante e obriga os utilizadores a atualizarem e retificarem os seus dados pessoais, caso estes não estejam corretos ou estejam incompletos.

4.3. Direito de oposição ao tratamento de dados

A Gaming1 autoriza os Utilizadores a oporem-se, total ou parcialmente, ao tratamento dos seus dados pessoais pelos motivos seguintes :

os dados estão incorretos;
o tratamento dos dados pessoais já não é necessário para os fins para os quais foram recolhidos;
o Utilizador retirou o seu consentimento;
os dados foram tratados de forma ilegal.

Além disso, a Gaming1 autoriza os Utilizadores a oporem-se :

ao tratamento automático dos seus dados, salvo em caso de motivo devidamente justificado que exija que a Gaming1 proceda a esse tratamento
ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, incluindo a criação de perfis, caso se aplique.

4.4. Direito ao esquecimento

A Gaming1 compromete-se igualmente a dar seguimento a qualquer pedido de eliminação de dados pessoais o mais rapidamente possível (direito ao esquecimento) quando :

o tratamento dos dados pessoais já não é necessário para os fins para os quais foram recolhidos;
o Utilizador retirou o seu consentimento;
os dados foram tratados de forma ilegal ou devem ser apagados em virtude de uma obrigação legal;
o Utilizador opõem-se ao tratamento automático dos seus dados, incluindo a criação de perfis, e não existe nenhum motivo devidamente justificado para que a Gaming1 proceda a esse tratamento.
o Utilizador opõe-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, incluindo a criação de perfis, caso se aplique.

4.5. Direito de limitação do tratamento de dados

O Utilizador tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Gaming1 quando :

o Utilizador considera que os dados pessoais estão incorretos, enquanto a Gaming1 verifica a exatidão dos mesmos;
o tratamento é ilegal e o Utilizador não pretende que os seus dados sejam eliminados, mas solicita que o seu tratamento seja limitado;
o Utilizador opõe-se ao tratamento automático, incluindo a criação de perfis, ou ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, e é necessário verificar a legitimidade das razões da Gaming1 para prosseguir esse tratamento;
a Gaming1 já não impõe o tratamento de dados pessoais, mas o Utilizador pretende conservá-los para iniciar, exercer ou defender uma ação judicial.

4.6. Transferência de dados para um controlador

Os Utilizadores podem transferir os dados pessoais tratados pela Gaming1 para outro controlador de dados, sem objeção por parte da Gaming1.

Para que tal transferência seja possível tecnicamente, os Utilizadores podem solicitar à Gaming1 que o seu controlador de dados proceda diretamente à transferência.

4.7. Modalidades

Os direitos do Utilizador podem ser exercidos em conformidade com as modalidades descritas no artigo 7.5. A Gaming1 responderá a esses pedidos de informações no prazo de um (1) mês.

4.8. Notificações

A Gaming1 notificará o Utilizador de todos os dados eliminados ou corrigidos nos termos do artigo 4, salvo nos casos onde tal notificação se revele impossível ou implique esforços desproporcionais.

Essa notificação será enviada por carta postal ou correio eletrónico para os meios de contacto fornecidos pelo Utilizador.

5. Localização, retenção e período de retenção dos dados pessoais

A Gaming1 retém os dados pessoais dos Utilizadores, de uma forma adequada, segura e que permite identificá-los e torná-los acessíveis.

Os dados são retidos e alojados na União Europeia. A Gaming1 fornece todas as garantias de segurança necessárias em conformidade com as normas técnicas vigentes.

A Gaming1 retém os dados pessoais dos Utilizadores para os fins enunciados nos artigos 2 e 3 por um período de tempo que não excede o prazo necessário para a consecução da finalidade do tratamento, para todos os fins regidos pelos artigos 2 e 3.

6. Responsabilidade da Gaming1 – Tratamento de dados

6.1.

A Gaming1 garante que o tratamento de dados é realizado de forma legal, leal e transparente para com o Utilizador pertinente. Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Gaming1 respeitarão o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais, assim como a presente Política de Privacidade.

A Gaming1 adotará todas as medidas razoáveis e adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e a acessibilidade dos dados pessoais objeto de tratamento. Estas medidas técnicas e organizacionais constam do manual de proteção de dados que pode ser obtido através da pessoa de contacto indicada no artigo 7.5.

As medidas técnicas incluem a anonimização e a codificação dos dados pessoais, consoante a finalidade.

As medidas organizacionais incluem auditorias internas, para além das auditorias às quais a Gaming1 poderá estar sujeita por parte das autoridades de jogos de azar belgas ou maltesas. Quando aplicável, a Gaming1 e o encarregado da proteção de dados levarão a cabo uma avaliação do impacto caso o tratamento de dados seja suscetível de apresentar riscos elevados para os Utilizadores.

6.2.

Os dados pessoais dos Utilizadores não são enviados para terceiros que não os parceiros da Gaming1, exceto nos casos seguintes :

a transferência de dados é imposta por uma lei ou regulamento ou foi ordenada por uma autoridade administrativa ou judiciária;
a transferência de dados revela-se necessária para fornecer serviços de jogos ou apostas desportivas online ou serviços de manutenção;
o Utilizador concordou com tal transferência.

A Gaming1 não será responsabilizada pelo tratamento de dados pessoais dos Utilizadores por parceiros que fornecem serviços no seu próprio nome, nem será responsabilizada pelos danos causados por um tratamento de dados pessoais contrário ao Regulamento.

Na medida em que o tratamento de dados seja efetuado por um parceiro por conta da Gaming1, este deverá fornecer garantias suficientes que as medidas técnicas e organizacionais adequadas foram adotadas e, de uma forma mais geral, que o Regulamento foi respeitado. Mais especificamente, o controlador de dados deverá respeitar o Regulamento e, por conseguinte, manter um registo das atividades de tratamento.

7. Diversos

7.1. Retenção de dados pessoais

Enquanto controlador de dados pessoais, a Gaming1 mantém um registo de todas as suas atividades de tratamento de dados. Este registo inclui todas as informações sobre o tipo de dados tratados, os Utilizadores correspondentes, os destinatários potenciais dos dados, as finalidades do tratamento de dados, o período de retenção dos dados, assim como uma descrição geral das medidas de proteção técnicas e organizacionais adotadas.

Este registo é gerido pela Gaming1 e fica sob a sua responsabilidade permanente. Além das informações supramencionadas, este registo inclui :

uma descrição das finalidades de tratamento;
uma descrição das categorias de Utilizadores e das categorias de dados pessoais;
as categorias de destinatários aos quais os dados pessoais foram ou serão enviados, incluindo os destinatários fora dos países da UE ou organizações internacionais;
os prazos de eliminação das diferentes categorias de dados.

7.2. Integralidade do acordo – atualização da Política de Privacidade

A Política de Privacidade contém toda as disposições contratuais entre a Gaming1 e o Utilizador, sem prejuízo das disposições legais do Sítio das quais são parte integrante. As disposições legais do Sítio aplicam-se em relação a qualquer matéria que não diga respeito aos dados pessoais dos Utilizadores.

A Gaming1 reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade. Depois de publicada no Sítio, a atualização é executória a respeito dos Utilizadores. A Gaming1 compromete-se a mencionar a data na qual a Política de Privacidade presente no Sítio foi disponibilizada.

7.3. Cookies e tecnologias equivalentes

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies

7.4. Contacto – Dados de contacto do controlador de dados e do encarregado da proteção de dados

Os Utilizadores podem contactar a Gaming1 para qualquer questão relativa à proteção dos dados pessoais através dos seguintes meios :

Endereço postal : Rue des Guillemins 129, 4000 Liège, Bélgica
Email : [email protected]
Telefone : +32 4 228.32.00

O controlador de dados na Gaming1 pode ser contactado no endereço seguinte: [email protected].

A Gaming1 também nomeou um encarregado da proteção de dados, nos termos do artigo 37.º do Regulamento. Este encarregado pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O controlador de dados e o encarregado da proteção de dados são responsáveis por assegurar que o tratamento pela Gaming1 dos dados pessoais dos Utilizadores é controlado e cumpre os requisitos legais.

7.5. Autoridade de proteção de dados

Em virtude do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais, o Utilizador tem o direito de solicitar informações complementares ou apresentar queixa junto da autoridade de proteção de dados.

Os dados de contacto da autoridade de proteção de dados belga são os seguintes:

Autoridade de proteção de dados
Morada: Rue de la Presse, 35, 1000 Bruxelles, Bélgica
Telefone: +32 2 274 48 00
Fax: +32 2 274 48 35
Endereço de correio eletrónico: [email protected]