Avisos Legais

Os avisos legais (doravante os “Avisos Legais”) contêm informações jurídicas importantes relativas à visita e utilização do sítio Web www.gaming1.com (doravante o “Sítio”).

Recomendamos que leia atentamente os Avisos Legais antes de visitar ou utilizar o Sítio.

Ao aceder ao Sítio, às páginas do mesmo ou aos serviços propostos, qualquer visitante (doravante o “Utilizador”) reconhece expressamente que tomou conhecimento das condições descritas nos Avisos Legais e aceita respeitar o respetivo conteúdo sem reservas.. Caso o Utilizador não concorde com estas condições, não deve visitar nem utilizar o Sítio.


1. Informações Legais

1.1. O Sítio é propriedade e alojado pela SRL Gaming1 (doravante “G1”) :

  • Sede social: Rue des Guillemins 129, 4000 Liège, Bélgica.
  • NIPC : BE0834705883
  • Email : [email protected]
  • Tel. : +32 4 228.32.00

1.2. A Gaming1 é uma marca registada. Congrega o conjunto de empresas e marcas exploradas pelas sociedades que pertencem ao grupo Ardent Finance – ou com as quais o grupo estabeleceu parcerias – no quadro das suas atividades de operadores ou fornecedores de tecnologias ligadas ao setor dos casinos, jogos de azar e apostas desportivas, offline e/ou online, tanto na Bélgica como no estrangeiro. Fazem igualmente parte do grupo Ardent Finance :

 

Atividades B2B

1°) SRL Gaming1

  • Sede social: Rue des Guillemins 129, 4000 Liège, Bélgica.
  • NIPC: BE0834705883
  • Email : [email protected]
  • Tel. : +32 4 228.32.00

A SRL Gaming1 é uma empresa fornecedora de tecnologia ativa no setor dos casinos e jogos de azar offline e online; é titular de uma licença de tipo E emitida pela Comissão Belga dos Jogos de Azar (n.º 121924; https://www.gamingcommission.be).

2°) Ice Elite Ltd

  • Sede social: The Crickets, St. Augustine Street, Swieqi, SWQ 3312, Malta
  • Número de registo da sociedade: C 69165
  • Email : [email protected]
  • Tel. : +35 62.180.88.00

Ice Elite Ltd é titular da licença MGA/B2B/306/2015 emitida pela Autoridade de Jogos de Malta. https://www.mga.org.mt/).

3°) Gaming One Ltd 

  • Sede social: The Crickets, St. Augustine Street, Swieqi, SWQ 3312, Malta
  • Número de registo da sociedade: C 66788
  • Email : [email protected]
  • Tel. : +35621808800

4°) 9ALIKE SRL

  • Sede social: Avenue du Progrès, 30, 4432 Alleur, Bélgica.
  • NIPC: 0672.688.961
  • Tel.: +32 4 228.32.00

A 9ALIKE é uma empresa fornecedora de tecnologia ativa no setor dos casinos e jogos de azar offline e online; é titular de uma licença de tipo E emitida pela Comissão Belga dos Jogos de Azar (n.º E431102); https://www.gamingcommission.be)

5°) Circus Services SA

  • Sede social: Rue des Guillemins 129, 4000 Liège, Bélgica.
  • NIPC: 0864.036.507
  • Tel. : +32 4 228.32.00

A Circus Services SA é uma empresa fornecedora de tecnologia ativa no setor dos casinos e jogos de azar offline e online; é titular de uma licença de tipo E emitida pela Comissão Belga dos Jogos de Azar (n.º E18926); https://www.gamingcommission.be)

 

Atividades B2C

 1°) Gambling Management SA

  • Sede social: Rue des Guillemins 129, 4000 Liège, Bélgica.
  • NIPC: 0859.984.677
  • Tél. : +32 4 228.32.00

A Gambling Management SA é uma empresa ativa no setor dos casinos e jogos de azar offline e online; é titular de licenças do tipo F (n.°FC131726, n.° FB353689) A (n.° 20635) e A+ (n.° 20635) emitidas pela Comissão Belga dos Jogos de Azar. https://www.gamingcommission.be)

 2°) Circus Belgium SA

  • Sede social: Rue des Guillemins 129, 4000 Liège, Bélgica.
  • NIPC: 0451.000.609
  • Tél. : +32 4 228.32.00

A Circus Belgium SA é uma empresa ativa no setor dos casinos, apostas e jogos de azar offline e online; é titular de licenças do tipo B (n.° 3913, n.°3728, n.°4031, n.°4034, n.°11605, n.°12511, n.°3983, n.°4028, n.°4030, n.°4266, n.°3322, n.°12492, n.°5481, n.°8114, n.°12115) B+ (n.°4034, n.°4031 ) e F (n.°FB131700, n.° FB369787, n.° FA124893) e F+ (n.° FA+124893) emitidas pela Comissão Belga dos Jogos de Azar. https://www.gamingcommission.be).

 3°) Pre carats sports

  • Sede social: Rue des Guillemins 129, 4000 Liège, Bélgica.
  • NIPC: 0445.597.610
  • Tél. : +32 4 228.32.00

A Pre carats Sports SA é uma empresa ativa no setor dos casinos e jogos de azar offline e online; é titular de licenças do tipo B (n.°3976) e B+ (n.° 3976) emitidas pela Comissão Belga dos Jogos de Azar. https://www.gamingcommission.bee).

 4°) Optoria Entertainment SRL

  • Sede social: 2610 Antwerpen, Boomsesteenweg 440, Bélgica.
  • NIPC: 0705.859.102
  • Tél. : +32 4 228.32.00

 5°) Circus Casino France SAS, e as marcas detidas pelas suas filiais

  • Sede social: 37-39 Boulevard Murat 75016 Paris, França.
  • NIPC: FR 45.8180.55428
  • Tel.: + 33 1 81 70 69 00

2. Responsabilidade da Gaming1SRL

2.1. O acesso e a utilização do Sítio e das informações disponibilizadas pela G1 são da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

2.2. A G1 dedica a máxima atenção à qualidade dos conteúdos disponibilizados no Sítio. A G1 envida todos os esforços para prestar informações corretas e atualizadas, bem como para corrigir os eventuais erros o mais rapidamente possível, a partir do momento em que toma conhecimento dos mesmos.

A G1 não garante que o Sítio estará, sempre e em todas as circunstâncias, acessível e isento de erros. A G1 não pode ser responsabilizada por danos ou inconvenientes que o Utilizador possa sofrer na sequência de informações erradas, imprecisas ou ausentes, nem no seguimento de uma falta de clareza das informações fornecidas pela G1 no Sítio, nem informações fornecidas por terceiros a respeito de tais serviços, por exemplo num sítio Web de terceiros ao qual faça referência.

2.3. De igual modo, as hiperligações eventualmente publicadas pela G1 no Sítio, bem como os anúncios publicitários relativos a terceiros ou a produtos ou serviços propostos por terceiros não implicam qualquer responsabilidade da G1. A G1 não garante a qualidade das informações às quais as hiperligações presentes no Sítio dão acesso.

De igual modo, a G1 não é responsável pelo cumprimento da legislação e da regulamentação em vigor por parte dos sítios Web que são o destino dessas hiperligações. Os proprietários desses sítios Web são os únicos responsáveis pelos respetivos conteúdos.

Assim, o Utilizador acede a esses sítios por sua conta e risco, assim como declara que tem conhecimento de que estes sítios podem estar sujeitas a outras condições de utilização ou outras disposições em matéria de jogos de azar ou proteção da privacidade e, de um modo geral, a outras regras diferentes das que são aplicáveis ao Sítio da G1.

O Utilizador aceita ainda que a transferência de informações que serão eventualmente disponibilizadas online no Sítio e a respetiva utilização são realizadas sob a sua própria responsabilidade. O Utilizador é exclusivamente responsável pelos eventuais danos causados no seu computador ou nos outros meios utilizados para aceder aos conteúdos disponibilizados online pela G1, bem como pela eventual perda de todos os dados que poderá resultar da transferência ou utilização dessas informações.

2.4. Salvo em caso de erro grave ou intencional, a G1 não é responsável por danos diretos e indiretos, incluindo, entre outros, perdas em termos de lucros, imagem, economias esperadas, clientes ou dados, causadas ao Utilizador ou a um terceiro pelo Sítio, incluindo, entre outros, danos devido: (i) à inacessibilidade do Sítio, por qualquer motivo que seja; (ii) ao acesso não autorizado ao Sítio por um terceiro e as consequência que daí possam resultar; (iii) à ocorrência de um caso de força maior; (iv) aos conteúdos, em especial na eventualidade do Sítio conter um dado, um ficheiro, um componente ou mais em geral qualquer elemento, qualquer que seja a sua natureza, tal como um vírus, apesar das medidas de proteção previstas para esse efeito.


3. Responsabilidade do Utilizador

3.1. O Utilizador compromete-se a:

  • utilizar o Sítio em conformidade com a lei, os Avisos Legais e a Política de Confidencialidade; compromete-se ainda a utilizar os Serviços online de forma sã e prudente;
  • onão adotar atos, qualquer que seja a sua natureza, tais como a comunicação, a colocação online ou a divulgação de dados e/ou conteúdos, que seriam contrários à lei, comprometeriam a ordem pública ou os direitos da G1 ou de terceiros;
  • ocomunicar, no âmbito da utilização do Sítio, apenas informações verídicas, exatas e atualizadas;
  • onão realizar ou tentar realizar alterações aos conteúdos do Sítio ou aos serviços nele propostos pela G1, sem acordo prévio da G1 e, em especial, não introduzir dados, qualquer que seja a sua natureza, no Sítio ou em qualquer outro suporte utilizado pela G1 para disponibilizar a tecnologia e os serviços descritos no Sítio, tais como outros sítios Web, aplicações, logótipos, fotografias ou outros dados, nem criar hiperligações ou ligações para outros sítios Web ou aplicações sem autorização explícita, escrita e prévia da G1.
  • oabster-se de todos os atos que possam provocar, direta ou indiretamente, falhas do Sítio ou a indisponibilidade (temporária ou permanente) do mesmo.
  • oabster-se de reproduzir ou comunicar, sem autorização da G1, em qualquer suporte que seja, a totalidade ou parte dos conteúdos do Sítio;

3.2. O Utilizador assume plena responsabilidade pela proteção adequada do seu equipamento informático e toma as disposições necessárias para garantir a segurança e proteção dos dados que contém.

3.3.  De igual modo, o Sítio assim como todos os conteúdos aos quais dá acesso, direta ou indiretamente, incluindo textos, desenhos, imagens, bases de dados, programas, logótipos, etc., destinam-se exclusivamente aos Utilizadores, isto é, os Utilizadores que aceitaram o teor dos Avisos Legais, com exclusão de outros terceiros. Por conseguinte, os Utilizadores obrigam-se a abster-se de dar acesso ao Sítio a terceiros sem o acordo prévio da G1 e sem que estes tenham concordado com os Avisos Legais.

3.4.  Em caso de incumprimento da lei, dos Avisos Legais ou da Política de Privacidade por parte do Utilizador, a G1 está autorizada a suspender ou eliminar o acesso do Utilizador ao Sítio, sem aviso prévio e sem prejuízo de qualquer outro recurso.

3.5.O Utilizador é responsável por eventuais danos causados à G1, a outros utilizadores ou a terceiros no quadro da utilização do Sítio. Salvo em caso de erro grave ou intencional da sua parte, a G1 não é responsável por danos diretos e indiretos de qualquer natureza (incluindo a perda de danos, os custos para obter um serviço equivalente ou a perda de oportunidades) causados ao Utilizador ou a terceiros, por um outro Utilizador na sequência da utilização do Sítio ou a inacessibilidade do mesmo, por qualquer que seja o motivo.

Por conseguinte, o Utilizador compromete-se a indemnizar a G1 e/ou os terceiros que sofram prejuízos decorrentes de uma utilização do Sítio não conforme à lei, aos Avisos Legais ou à Política de Privacidade da G1.


4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O Utilizador reconhece que a G1 é e continua a ser proprietária dos seus direitos de propriedade intelectual, independentemente da sua natureza, tais como marcas, patentes, direitos de autor, direitos de autor sobre software, desenhos, relativos ao Sítio, ao seu conteúdo e à tecnologia e aos serviços propostos pela G1 no Sítio e, em particular, a todos os elementos que os compõem, incluindo, entre outros, o código-fonte, inclusive os dos jogos online promovidos no Sítio, os desenhos, os logótipos, os textos, as imagens, as criações áudio ou audiovisuais, que contém e qualquer criação geralmente presente no Sítio, à qual dá acesso ou à qual recorre.

Como resultado, o acesso ou a utilização do Sítio não implicam a cessão nem concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ao Utilizador, salvo acordo prévio e expresso da G1.

4.2. O Utilizador compromete-se a não fazer nada, diretamente ou indiretamente, que possa colocar em causa a validade dos direitos de propriedade intelectual da G1 ou comprometer o gozo destes por parte da G1, dos seus parceiros ou clientes. É estritamente proibida, sem autorização prévia e por escrito da G1, qualquer reprodução, comunicação, extração e/ou reutilização da totalidade ou parte do Sítio ou do seu conteúdo, incluindo o código-fonte; o mesmo se aplica a qualquer adaptação, alteração, incorporação, tradução, comercialização, total ou parcial, por qualquer processo e qualquer suporte que seja, do Sítio ou dos elementos que o compõe incluindo os presentes Avisos Legais ou a Política de Privacidade da G1.

4.3. O Utilizador apenas está autorizado a aceder ao Sítio e aos seus conteúdos nos termos e nos limites definidos pelos Avisos Legais.


5. Alterações ao Sítio e aos Avisos Legais

5.1. A G1 reserva-se o direito de alterar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, a totalidade ou parte dos conteúdos do Sítio.

A G1 informará o Utilizador de qualquer alteração, mencionando no Sítio a data da última alteração, assim como a última versão disponível.

5.2. Os presentes Avisos Legais também podem ser atualizados, tal como a Política de Privacidade da G1.

O seu conteúdo, tal como é disponibilizado no Sítio aquando do acesso, aplica-se durante a sessão durante a qual o Utilizador utiliza o Sítio.

A G1 informará o Utilizador de qualquer alteração, mencionando no Sítio a data da última alteração, assim como a última versão disponível.


6. Proteção de Dados Pessoais

A G1 atribuiu a maior importância à proteção dos dados pessoais dos Utilizadores. A Política de Privacidade  está disponível aqui

A Política de Privacidade é parte integrante dos Avisos Legais. 


7. Diversos

A nulidade de uma ou várias disposições dos Avisos Legais não compromete em nada a validade, a aplicabilidade e o caráter vinculativo das restantes disposições. Caso uma ou várias disposições sejam consideradas ou declaradas inválidas com base numa lei, regulamento ou decisão administrativa ou judiciária, as outras disposições continuam a produzir todos os seus efeitos. A disposição inválida é substituída por uma nova disposição suscetível de reproduzir, na medida do possível, os objetivos iniciais da disposição inválida.

Os presentes Avisos Legais regem-se pelo direito belga. Em caso de litígios relativos à formação, interpretação e execução das disposições contidas nos Avisos Legais, o Tribunal do Comércio de Liège, divisão de Liège, terá competência exclusiva.


8. Contactos

O serviço de apoio ao cliente da G1 está disponível para responder a todas as questões: